Devido às intensas ondas de calor e períodos de seca que afetam diversas regiões do Brasil, o governo federal implementou medidas para assegurar o bem-estar dos participantes de grandes eventos.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, publicou uma portaria que obriga a distribuição de água gratuita em eventos de grande porte, como shows, festivais e competições esportivas.
Essa determinação, válida até dezembro de 2024, visa mitigar os riscos associados às altas temperaturas e à baixa umidade do ar.
Contexto e Motivação da Medida
A iniciativa surgiu após um incidente trágico em novembro de 2023, quando uma jovem de 23 anos faleceu durante um show no Rio de Janeiro. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) indicou exaustão térmica como causa da morte, atribuída à exposição ao calor extremo durante o evento. Esse episódio evidenciou a necessidade de medidas preventivas para garantir a segurança dos consumidores em condições climáticas adversas.
Principais Exigências da Portaria
Os organizadores de grandes eventos devem cumprir as seguintes determinações:
- Distribuição de Água Gratuita: Fornecer água potável sem custo aos participantes, seja por meio de bebedouros estrategicamente posicionados ou pela distribuição de embalagens adequadas.
- Permissão de Entrada com Garrafas Pessoais: Autorizar o público a ingressar nos eventos com garrafas de uso pessoal, que podem ser reabastecidas nos pontos de distribuição.
- Instalação de Ilhas de Hidratação: Criar áreas dedicadas exclusivamente à distribuição de água, facilitando o acesso e incentivando a hidratação constante.
- Controle de Preços: Evitar a prática de preços abusivos na venda de alimentos e bebidas dentro dos eventos, assegurando condições justas aos consumidores.
- Infraestrutura de Emergência: Disponibilizar estruturas adequadas para atendimento rápido em casos de problemas de saúde relacionados ao calor e à desidratação.
Fiscalização e Cumprimento
Os Procons estaduais e municipais serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na portaria. O descumprimento pode resultar em sanções aos organizadores, incluindo multas e outras penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor.
Importância da Hidratação em Ambientes de Calor Intenso
A exposição prolongada a altas temperaturas, especialmente em eventos com grande aglomeração, aumenta significativamente o risco de desidratação e exaustão térmica. A disponibilização de água gratuita é uma medida essencial para preservar a saúde e a segurança dos participantes, prevenindo incidentes graves e promovendo o bem-estar coletivo.
Para mais informações sobre a portaria e orientações detalhadas, acesse o Blog Loja do Bebedouro.
Fontes
